É uma das modalidades do Projeto SPED, implementado pelo Governo Federal. Trata-se de um arquivo digital, composto por todos os registros de cadastros e operações que dizem respeito a apuração do ICMS, IPI e outros impostos e tributos. Uma vez implantado, a empresa contribuinte é obrigada a extrair e submeter mensalmente as informações ao programa validador, que consta na sessão SPED do site da Receita Federal. Após a validação, a submissão se encerra no ambiente SPED com a assinatura digital, fornecida pelas unidades certificadoras devidamente credenciadas. O SPED fiscal é uma obrigação acessória, ou seja, acompanha outras obrigações principais que são as contribuições do ICMS, IPI e demais impostos e tributos conhecidos. A finalidade da necessidade compulsória que as empresas passaram a ter de submeter seus documentos fiscais a esse sistema é facilitar as auditorias por parte da receita. Para saber mais sobre auditoria e transmissão de arquivos SPED, consulte a Auditto.
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